Notícias

09/04/2020

Leis e notas técnicas sobre calendário e merenda escolar por causa da Covid-19

O Ciedepar (Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná) e a AMP (Associação dos Municípios do Paraná) estão disponibilizando, nos links abaixo, as leis e notas técnicas produzidas por causa da pandemia da Covid-19.

 

CALENDÁRIO ESCOLAR

Medida Provisória que dispensa cumprimento dos 200 dias letivos e mantém o mínimo de 800 horas de trabalho escolar efetivo

Nota Técnica da CNM sobre a reorganização do calendário escolar de 2020

Instituição de regime especial para o desenvolvimento das atividades escolares no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná

 

MERENDA ESCOLAR

Lei Federal 13.987/2020 que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição imediata da merenda escolar, em razão da situação de emergência por conta da pandemia da Covid-19

Nota Técnica da CNM sobre a autorização da distribuição da merenda escolar às famílias dos estudantes das escolas de educação básica

PNAE

Orientações para a execução do PNAE durante a pandemia da Covid-19

Ebook para a distribuição de alimentos do PNAE

 

 

 

 

Arquivo anexado:

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