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15/08/2019

Presidente da AMP, Darlan Scalco, elogia aprovação do projeto, na Câmara Federal, que endurece punição para abuso de autoridade

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, elogiou a aprovação pela Câmara Federal, na noite desta quarta-feira (dia 14), do projeto que define, detalhadamente, as situações que caracterizam abuso de autoridade. Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, seguirá agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que poderá fazer modificações no projeto. Leia, AQUI, os pontos principais da lei. 

Um dos pontos mais importantes aprovados pela Câmara é que a lei tornará  abuso de autoridade antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação (pena de seis meses a 2 anos de detenção). Esta era uma antiga reindicação tanto da AMP quanto da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e das associações regionais de municípios.

O presidente da AMP reafirmou que os prefeitos não são contra a fiscalização dos órgãos de controle, mas não querem ser condenados previamente. “Os prefeitos do Paraná nunca se negaram a ser fiscalizados. Pelo contrário, sempre dialogamos e estivemos abertos ao trabalho dos órgãos de controle. O que não queremos é sermos condenados antes de sermos julgados” disse Darlan Scalco.

 

Assessoria de Comunicação da AMP

AURÉLIO MUNHOZ

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