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[Pausa]

Ministro pede a deputados que discutam reajuste do piso salarial dos professores

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu nesta quarta-feira (21) à Câmara dos Deputados que “se debruce” sobre o reajuste do piso salarial dos professores.

Segundo ele, o piso teve um reajuste de 64% nos últimos anos. “Nem sempre [os estados e municípios] conseguiram ter um aumento de receita proporcional ao aumento salarial”, disse. Os aumentos não seguem nenhuma proporcionalidade específica, o que dificulta o cumprimento.

Atualmente, segundo levantamento de março da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 13 estados cumprem o piso salarial como vencimento, ou seja, sem a complementação com gratificações. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) diz que os estados pagam o valor do piso aos professores com formação de nível médio na modalidade normal.

Segundo o ministro, não há um levantamento referente aos municípios. “Uma das dificuldades em cumprir o pagamento é que os reajustes não acompanham a arrecadação”, assinalou.

Aumento real

Mercadante lembrou que há propostas para que o reajuste seja baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Todos com aumentos reais”, disse.

O piso salarial dos professores do magistério público foi estabelecido na Lei 11.738/08. Na ocasião, o valor era R$ 950. O valor foi reajustado para R$ 1.024,67 em 2010; para R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor vigente era de R$ 1.451 e, a partir de fevereiro deste ano, passou para R$ 1.567.

O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal, trata da criação de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública e, nele, o piso nacional deve ser considerado. Mercadante disse que o plano não pode ser aprovado de forma que não possa ser cumprido. “Não podemos fazer um difícil de cumprir”, disse. Ele acrescentou que, para ser cumprido, “não basta escrever no papel”.

Autor:Agência Câmara

Comentário: Prof. Jacir/AMP

Atualmente, o piso nacional do magistério é reajustado a cada ano, em janeiro, pelo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O reajuste obedece a Lei 11.738/2008. Aplicado entre 2010 e 2013, esse critério implica em aumentos acima da inflação do ano anterior e acima do crescimento da receita do próprio Fundo.

Evolução no valor do Piso do Magistério:

—  2008 – R$ 950,00 – (sob liminar)

—  2009 – R$ 950,00 – (sob liminar)

—  2010 – R$ 1.024,67 – Índice de 7,86%

—  2011 -  R$ 1.187,97 – Índice de 15,94%

—  2012 – R$ 1.450,54 – Índice de 22,2%

—  2013 – R$ 1.567,00 – Índice de 7,97%

—  Data base – no mês de janeiro

—  O Piso é vencimento básico da carreira

Possíveis alterações:

O Projeto de Lei (PL) 3.376/2008, de origem do Executivo Federal, propõe a substituição do critério atual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado do ano anterior. Este projeto ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Mas, no Senado Federal foi aprovado um substitutivo que mantém o critério de reajuste do piso previsto na vigente Lei 11.738/2008, apenas com a alteração do reajuste de janeiro para maio.

No debate no Congresso e entre as instituições diretamente envolvidas no tema, foram apresentados dois critérios “intermediários”: sempre no mês de maio, reajuste do piso pelo INPC + 50% do crescimento nominal da receita do FUNDEB nos dois anos anteriores ou INPC + 50% do crescimento real da receita do Fundo.

Projeção do valor do piso do magistério para 2014.

·         Situação atual – Lei nº 11.738/08: crescimento valor aluno/ano FUNDEB 2013 em relação ao 2012 (sem alteração), o Piso do Magistério será:

2014 – R$ 1.864,73 - índice de 19% - aumento em janeiro.

·         1º critério – com alteração – intermediária: INPC + 50% da Receita Nominal do FUNDEB com aumento em maio:

2014 – R$ 1.723,54 – índice de 9,99% - aumento em maio.

·         2° critério – com alteração – intermediário: INPC + 50% da Receita Real do FUNDEB com aumento em maio.

2014 – R$ 1.683,58 – índice de 7,44% - aumento em maio.

OBS.: O valor do piso se refere à jornada de trabalho de 40 horas semanais, para os profissionais de nível médio, para as demais jornadas os valores serão proporcionais.

O Piso salarial profissional nacional do magistério e previsto pela EC nº 53/2006 e instituído por Lei nº 11.738/08, precisa ser assegurado pelos gestores públicos, ao mesmo tempo observando-se o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. No caso do limite ser ultrapassado deve o gestor adotar os procedimentos de redução de pessoal para se ajustar e cumprir a LRF e do Piso.