O presidente da AMP (Associação dos Municípios e prefeito de Castro), Moacyr Elias Fadel Junior, comemorou hoje a aprovação da emenda que redistribui os royalties do petróleo da plataforma continental brasileira. A matéria foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (dia 10), no Senado. Apenas 29 municípios de cinco Estados recebem os R$ 8 bilhões arrecadados com os royalties.
“Foi uma vitória não apenas das lideranças municipalistas, mas de todos os moradores das cidades que serão beneficiadas com os recursos”, disse Fadel, que liderou  a comitiva de prefeitos do Paraná que, no mês passado, promoveram reunião com a bancada de deputados e senadores do Paraná pedindo a aprovação da matéria.

Partilha de recursos
A emenda aprovada foi o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que cria o Fundo Social do Pré-Sal e inclui a partilha na exploração do petróleo entre todos os Estados e Municípios, de acordo com critérios dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM).
Ainda de acordo com o projeto, a partilha seguirá o modelo adotado na exploração do petróleo da camada pré-sal, que se estende no subsolo marinho do litoral de Santa Catarina ao Espírito Santo. A diferença, em relação à proposta anterior, é que o projeto obriga a União a compensar as perdas dos Estados e municípios do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Agora, o projeto volta à análise da Câmara dos Deputados, mas já não poderá sofrer mudança de mérito. Fadel espera a colaboração dos deputados na futura tramitação da matéria. “Esperamos que a Câmara repita o compromisso com os municípios brasileiros demonstrado pelos senadores que aprovaram a emenda”, avalia o presidente da AMP.

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