Estimativa prévia feita pelo presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Junior, aponta que as 399 cidades do Estado deixaram de receber cerca de R$ 120 milhões pelo fato de o Projeto-de-Lei 306/2008 não ter sido aprovado no Congresso Nacional. O projeto define os percentuais mínimos de investimentos na saúde a serem feitos pela União (10%), pelos Estados (12%) e pelos Municípios (16%).

Estes limites mínimos não são cumpridos pelos Estados e pela União. Somente os municípios estão fazendo a sua parte. O investimento médio das prefeituras em saúde é de 22% - seis pontos percentuais acima do mínimo exigido por lei.

Nesta quarta-feira (dia 9), em Brasília, prefeitos de todas as regiões do Paraná estarão em Brasília para pressionar os deputados e senadores a votar a matéria, que tramita na Câmara há mais de um ano. O assunto também foi discutido em reunião hoje, em Curitiba, com a presença da diretoria da AMP e de representantes de 12 das 18 associações regionais de municípios. Os prefeitos vão intensificar a cobrança junto aos seus deputados pra aprovar o projeto.

O presidente da AMP e prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel, elogiou o esforço do governo na solução dos problemas enfrentados pelas prefeituras, mas disse que os municípios precisam ir além. “Sem considerar as cores partidárias, temos que reconhecer os esforços que o governo federal, sobretudo na pessoa de lideranças como o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, tem feito pelos municípios, mas precisamos ampliar nossas conquistas. Uma delas é, sem dúvida, a aprovação do projeto 306, que seria vital para a saúde da população”, comentou, ao lado da presidente estadual do PT, Gleisi Hoffmann, que também manifestou apoio à reivindicação dos prefeitos.

Fadel está preocupado com o problema. Ele estima que, por conta das isenções concedidas pelo governo federal com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e da tradicional redução do volume do comércio em janeiro,  as prefeituras terão uma perda de 12% nas sua receitas no próximo mês. A mobilização desta quarta-feira , liderada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), objetiva pressionar os deputados a votar o Projeto-de-Lei 306/2008 na Ordem do Dia da Câmara Federal antes do final do período legislativo, no dia 17.

O vice-presidente da AMP e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha, o Gabão, debateu outro assunto importante: a  cobrança da taxa de lixo. Disse que o melhor sistema é a cobrança por meio da conta de água da Sanepar, como era antes da alteração feita por projeto aprovado pela Assembléia Legislativa – e não junto com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), como hoje em dia.

“Se continuarmos lançando a taxa do lixo junto com o IPTU, a inadimplência será de 50%. Se a cobrança for feita pela Sanepar, a inadimplência chegará a 15%”, justificou. Gabão teme que, se a cobrança junto com o PITU for mantida, inviabilizará o sistema. Ele defendeu que o problema seja objeto de audiência com o governador Roberto Requião. “Eu tenho certeza que, quando o governador souber destes números, será sensível à nossa causa”, avaliou o vice-presidente da AMP. 

 

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