A diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) se reunirá com os representantes das 18 associações regionais de municípios do Estado na próxima terça-feira (dia 8), às 9h, na sede da entidade (Praça Osório, 440, 4º andar) para debater uma extensa pauta. Um dos pontos principais é a mobilização que os prefeitos estão fazendo em defesa da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto que amplia em R$ 52 bilhões anuais os repasses de recursos para a Saúde nos municípios. A matéria deve ser votada no dia 9.
Apresentado na forma de substitutivo, o Projeto de Lei Complementar 306/2008 mantém a aplicação de recursos financeiros pela União, corrigida pela variação do PIB (Produto Interno Bruto), e cria a CSS (Contribuição Social para a Saúde), com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras. A matéria tramita na Câmara e no Senado Federal há cerca de 6 anos.
A luta pela sua aprovação ficou conhecida como “regulamentação da Emenda Constitucional 29” porque a EC-20 prevê a edição de uma Lei Complementar que defina os porcentuais mínimos de recursos financeiros a serem aplicados na saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
“Os municípios estão fazendo a sua parte investindo mais que os 16% exigidos por lei na aplicação de recursos para a Saúde. Precisamos aprovar o projeto no Congresso para que a União e os Estados façam o mesmo”, explica o presidente da AMP e prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Junior. De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que lidera a mobilização, os municípios brasileiros investiram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda Constitucional 29 no período de 2000 a 2008. No mesmo período, os Estados deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões.
Investimentos
Em média, 22% dos orçamentos municipais foram investidos no setor em 2008. No ano passado, dos R$ 48,5 bilhões que deveriam ser investidos pela União e pelos Estados, apenas R$ 47,8 bilhões foram aplicados. “È um quadro que precisa mudar, sob pena de a população continuar sendo prejudicada no atendimento deste serviço”, avalia o presidente da AMP.
Além deste tema, a AMP vai debater com os prefeitos as mudanças na cobrança da taxa de lixo para 2010, avaliar os próximos passos do Dia Nacional em Defesa dos Municípios, discutir a implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida no Paraná e ainda a aprovação da PEC que destina 1% do Orçamento do Estado para construção de moradias populares.
Assessorias de Comunicação da AMP e da CNM
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