Nacional

23/02/2021

Nota técnica do Comitê Interinstitucional Protetivo voltada aos prefeitos e prefeitas

O Comitê Interinstitucional Protetivo de acompanhamento das medidas de prevenção à Covid-19 voltado às crianças e adolescentes produziu nota técnica para orientar os municípios no sentido de que todos os profissionais - incluindo funcionários administrativos e afins que trabalham no atendimento deste público - tenham prioridade na imunização. Essa medida tem a finalidade de assegurar que a população infanto-juvenil também seja priorizada e que também esteja protegida. Veja a íntegra da Nota AQUI.

Instituído pelo Ato Conjunto nº 01/2020, o Comitê é formado pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público do Paraná, Defensoria Pública do Paraná, da Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná (OAB/PR), Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, Secretaria da Saúde do Paraná, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e Conselho Tutelar do Paraná.

Seu objetivo é acompanhar as medidas de prevenção à Covid-19, com atenção para o sistema protetivo de crianças e adolescentes inseridos em acolhimento institucional ou familiar, além de vítimas de violência no Paraná, nos termos do previsto no art. 6º da Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020, e da Recomendação Conjunta nº 01/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

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