Jurídico

11/01/2021

Prefeitos e prefeitas devem fazer cadastros e atualizações; veja quais são elas aqui

A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) deseja boas vindas aos prefeitos e prefeitas do Paraná, bem como sucesso em suas gestões.

Ao mesmo tempo, alerta que os prefeitos e prefeitas do Paraná têm uma série de cadastros e atualizações a fazer no início dos seus mandatos, em várias áreas da administração municipal. Veja quais nos links abaixo:

1)CADASTRO NOS SISTEMAS OFICIAIS DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE DO SUS ATÉ 8 DE JANEIRO E EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL
Os novos prefeitos têm até sexta-feira (8 de janeiro) para enviar a remessa de dados da competência dezembro/2020 do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). No dia 25 de janeiro, acaba o prazo para o envio das remessas de dezembro/2020 do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) e do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS).
Estes procedimentos são fundamentais para ter acesso, enviar e homologar os dados de seus respectivos municípios e evitar penalidades, como a suspensão de transferências e incentivos federais. Veja as orientações da CNM (Confederação Nacional de Municípios) sobre os temas aqui:
https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/novos-gestores-precisam-de-cadastro-e-certificado-digital-para-alimentar-sistemas-de-informacoes-da-saude
Veja a seguir o site para ter acesso a todas as informações sobre o CNES: http://cnes.datasus.gov.br/

2)PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS 2020 - MÓDULO CMAS ATÉ 15 DE JANEIRO

O SUAS é o Sistema Único de Assistência Social. Para cadastrar as informações do seu município, acesse aqui:
https://www.blogcnas.com/post/15-de-janeiro-de-2021-%C3%A9-o-novo-prazo-para-preenchimento-do-censo-suas-2020-m%C3%B3dulo-cmas

Veja AQUI os informes do SUAS e o Manual do SAA (Sistema de Autenticação e Autorização).

3)ATUALIZAÇÃO DO CADSUAS
O CadSUAS é o sistema de cadastro do SUAS, que comporta todas as informações relativas às prefeituras, órgão gestor, fundo e conselho municipal e entidades que prestam serviços socioassistenciais. Acesse o CadSUAs e veja como atualizar os dados do seu município aqui:https://aplicacoes.mds.gov.br/cadsuas/visualizarConsultaExterna.html

4)CADASTRO NA PLATAFORMA+BRASIL

A Plataforma + Brasil é uma grande infraestrutura que integra, em um só ambiente virtual, diversas modalidades de transferências de recursos federais, de forma totalmente eletrônica. O cadastramento serve para operacionalizar os recursos das transferências especiais, fundo a fundo, voluntárias (convênios e contratos de repasse) da União e termos de compromisso. Veja como fazer isso abaixo:

https://portalamm.org.br/ministerio-da-economia-divulga-passo-a-passo-para-cadastro-de-novos-prefeitos-na-plataforma-brasil/

Veja aqui o site da Plataforma+Brasil: https://portal.plataformamaisbrasil.gov.br/maisbrasil-portal-frontend/

5)CADASTRO NO FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO)

O cadastramento é pré-requisito para a prefeitura receber apoio técnico e financeiro do Governo Federal na área de educação. Veja o passo a passo no link abaixo:

https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/area-de-imprensa/noticias/item/14021-novos-prefeitos-precisam-fazer-cadastro-no-fnde

6)CADASTRO NO COMPASNET 4.0 CONTRATOS

O Comprasnet 4.0 Contratos é uma ferramenta do Governo Federal que automatiza a gestão contratual na administração pública e conecta servidores públicos responsáveis pela execução e fiscalização de contratos, tornando informações disponíveis a qualquer momento e melhorando as condições de gestão e de relacionamento com os fornecedores das prefeituras.

https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/noticias/esta-no-ar-o-comprasnet-contratos

Assessoria de Comunicação da AMP

AURÉLIO MUNHOZ

Reg. Prof. Mtb: 2.635/10.

Telefones: 41-3223-5733 e 41-99544-0404.

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