Ministério Público

28/07/2020

Recomendações e informações recebidas para o conhecimento dos municípios

O Ministério Público do Paraná está desenvolvendo várias ações e oferecendo uma série de materiais contendo orientações, aos prefeitos e prefeitas do Estado, voltadas à proteção do patrimônio público em meio à Covid-19. Veja as recomendações e informações relativas ao Ministério Público AQUI. 

Um deles é a Cartilha Covid-19, que contém orientações sobre os reflexos da doença  em relação à proteção do patrimônio público. O documento aborda questões práticas que estão acontecendo nos Municípios (medidas restritivas, suspensão de contratações temporárias, pesquisa de preços, etc).
Outra ação é o Projeto Ficha Limpa, que objetiva acompanhar e garantir que as prestações de contas anuais de todos os prefeitos sejam julgadas por suas Câmaras Municipais a partir dos apontamentos já realizados pelo Tribunal de Contas (TCE-PR).
Finalmente, o MPPR lançou o Painel Covid-19, que faz o acompanhamento das licitações e dispensas realizadas pelos municípios paranaenses para o enfrentamento da pandemia e fiscalização dos recursos federais recebidos para essa finalidade. Atualizada semanalmente, a ferramenta reúne dados disponibilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e TCE-PR. Assessoria de Comunicação da AMP
AURÉLIO MUNHOZ
Reg. Prof. Mtb: 2.635/10.

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