Notícias Jurídicas

17/07/2020

AMP participa de audiência virtual sobre votação do novo Fundeb, promovida pela Assembleia

A PEC 15/2015 que visa, entre outras medidas, tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública foi tema de uma audiência pública realizada de forma remota pela Assembleia Legislativa do Paraná.

O consultor em Educação da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e conselheiro estadual da Educação, Jacir Machado, representou a organização no encontro.

A proposição dos debates foi da Comissão de Educação da Assembleia, através dos deputados Hussein Bakri (PSD), presidente da Comissão, e do deputado Professor Lemos (PT).

O processo de votação da PEC na Câmara dos Deputados, em Brasília, está previsto para a próxima semana. O documento tramita desde 2015 e desde então diversos debates foram realizados em todos os níveis (federal, estadual e municipal) para aprimorar o texto.

Na Assembleia Legislativa do Paraná em novembro de 2019 um amplo debate foi realizado e contou com a participação do senador paranaense Flávio Arns (REDE), relator da proposta no Senado, e da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da matéria na Câmara dos Deputados.

Entre os principais pontos analisados nas duas Casas para criar o novo Fundeb está a proposta de torná-lo permanente. O Fundeb é considerado uma importante fonte de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no país. Criado em substituição ao Fundef (que vigorou a partir de 1997), o Fundo reparte recursos da União entre estados e municípios.

A previsão é de que sem o Fundeb, um colapso na educação possa ocorrer, principalmente nos municípios. As cidades recebem atualmente cerca de R$ 22 bilhões dos Estados e concentram o maior número de matrículas (60%). Em torno de 40 milhões de alunos são beneficiados com o Fundo.

Outra alteração é garantir no novo texto uma maior participação da União no aporte de recursos. A proposta é aumentar gradualmente esta complementação. Segundo o deputado Professor Lemos, atualmente o Governo Federal “comparece ao Fundo com 10% e a proposta é elevar para 20%, ficando 80% para municípios e estados. Importante que a gente cuide bem para que esse projeto que visa tornar perene o Fundeb possa ser aprovado da melhor forma possível conforme foi feito o debate ao longo dos cinco anos”. (Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná)

 

 

Recomendar esta notícia via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.