Estadual

20/04/2020

AMP e CNM propõem que prefeitos dialoguem com sociedade antes de tomar decisões sobre Covid-19

Os presidentes da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, e da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, participaram de webconferência nesta quarta-feira (dia 15) na qual sugeriram que os prefeitos dialoguem amplamente com a sociedade e com o Ministério Público antes de tomarem decisões relacionadas à Covid-19.

Na opinião dos dois, este diálogo garante a transparência da administração municipal,  diminui críticas da sociedade e problemas com a Justiça, no momento em que o Brasil vive uma insegurança jurídica por causa da pandemia da doença, que acaba levando os prefeitos e prefeitas a sofrerem um grande desgaste.

Aroldi disse que o momento é de diálogo para dar ciência das medidas que os municípios estão tomando. “É extremamente importante falar com todos, sociedade e Ministério Público, para ter apoio da população. A insegurança tem gerado ansiedade, angústia e stress”, comentou .  

Segundo o presidente da CNM, a população nunca precisou tanto da gestão municipal quanto agora. “Nós estamos em uma guerra, que queremos ganhar”. Ele sugeriu ainda que os prefeitos mandem mensagens para os deputados e senadores pedindo apoio às reivindicações dos municípios para aprovar as matérias que tramitam no Congresso Nacional.

Importância das entidades

O presidente da AMP reforçou este pedido. “Quando os prefeitos conversam com a população e com as autoridades e expõem claramente nas redes sociais suas decisões, eles têm melhores resultados e reduzem as críticas”, disse Darlan Scalco.

Ele disse que as divergências de interpretação de alguns promotores e juízes têm deixado muitos gestores municipais confusos e levado os prefeitos a sofrerem críticas injustas da população. Scalco também advertiu aos prefeitos que, por causa destas divergências de interpretação, decretos já baixados por prefeitos podem ser alterados. “Por isso, é fundamental que os prefeitos mantenham diálogo e contato direto com a população, por meio dos seus canais de comunicação, para explicar suas decisões”, aconselhou.   

O presidente lembrou ainda que todas as ações desenvolvidas e as conquistas obtidas pela CNM e pela AMP neste momento de grave crise (como a recomposição do FPM e a reposição do ICMS diretamente para as prefeituras) comprovam a importância das entidades de representação municipalistas. E pediu que os prefeitos continuem apoiando as associações. “Sabemos que os municípios enfrentam um momento difícil, mas é fundamental que continuem contribuindo com as associações para que possamos continuar trabalhando por vocês. Juntos, vamos vencer”, disse Scalco.

FPM e ICMS

Glademir Aroldi afirmou que a recomposição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) nos mesmos valores de 2019 está garantida até julho (https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/primeira-parcela-de-recomposicao-do-fpm-sera-paga-nesta-terca-14-veja-valores-por-municipio) e que a CNM está tentando ampliar esta conquista, apesar da redução da receita em maio.

Outra conquista importante foi a reposição da cota-parte do ICMS diretamente aos municípios (https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/deputados-aprovam-reposicao-do-iss-e-da-cota-parte-do-icms-diretamente-aos-municipios). O presidente da CNM pediu que os prefeitos cobrem apoio dos senadores à PEC que propõe a  suspensão do pagamento dos precatórios, que tramita na Casa. Ele lembrou ainda que entregou 22 reivindicações das prefeituras a vários órgãos do Governo Federal, Congresso Nacional, STF (Supremo Tribunal Federal) para defender os interesses dos municípios.

 

Assessoria de Comunicação da AMP.

AURÉLIO MUNHOZ

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