Jurídico

12/02/2020

AMP e prefeitos prestigiam lançamento do Manual de Encerramento do Mandato, editado pelo TCE/PR

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, participou hoje, em São José dos Pinhais, do lançamento do Manual de Encerramento do Mandato, editado pelo Tribunal de Contas do Estado. Destinada aos prefeitos paranaenses, a obra já está disponível nno portal do TCE/PR (https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2020/1/pdf/00343007.pdf) e objetiva orientar os gestores e servidores municipais a respeito de normas e diretrizes legais que devem ser seguidas no último ano de gestão para evitar problemas na hora de prestar contas ao Tribunal de Contas. 

Scalco fez um agradecimento ao TCE pelo lançamento da obra. “Será fundamental para orientar os prefeitos a respeito de um tema de extrema importância neste último ano de mandato dos atuais gestores”, disse o presidente da AMP, ao lado de prefeitos de várias regiões do Estado.

O presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista, alertou para a importância de os gestores se cercarem de profissionais qualificados e prestarem a devida atenção aos aspectos operacionais da administração. "Os senhores [prefeitos] não podem largar as prefeituras e preocuparem-se em apenas fazer política. Vocês devem cobrar seus técnicos para que consolidem, o quanto antes, a documentação necessária para que seja possível a realização de uma prestação de contas correta. O Tribunal de Contas é um aliado de quem quer bem servir a população e está aqui para ajudá-los da melhor maneira possível", afirmou.

O vice-governador do Paraná, Darci Piana, elogiou, em nome do governador Carlos Massa Ratinho Júnior, o trabalho de orientação realizado pelo TCE/PR junto às prefeituras. "Nenhum Tribunal de Contas do país desempenha essa tarefa melhor do que o Tribunal de Contas do Paraná. Mais uma vez, nosso Estado sai na frente, com o TCE demonstrando sua competência e vontade de ajudar os municípios", declarou.

Participaram ainda do lançamento o presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec) e prefeito de Fazenda Rio Grande, Márcio Wozniack; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Flávio Berti; a assessora jurídica do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Gilberto Ferreira, Jamile Ton Kuntz; a diretora-geral do TCE-PR, Luciane Franco; e o coordenador-geral de Fiscalização, Rafael Ayres.

Os demais prefeitos presentes foram os de Colombo, Beti Pavin; Almirante Tamandaré, Gerson Denilson Colodel; de Campina Grande do Sul, Bihl Elerian Zanetti; de Carambeí, Osmar Blum; de Cerro Azul, Patrik Magari; de Paulo Frontin, Gilberto Gruba; de Pinhais, Marli Paulino Fagundes; de Sertanópolis, Tide Balzanelo; e de Tijucas do Sul, Antônio Cesar Matucheski.

Balanço de 2019

Em 2019, os cursos da EGP receberam 49 mil inscrições. A maior parte deste número - 33 mil - se refere à modalidade de ensino a distância, na qual o TCE-PR se tornou referência entre as cortes de contas brasileiras. O portal da EGP na internet dispõe atualmente de um cardápio com 101 cursos e palestras nessa modalidade, permanentemente renovados e atualizados.

Gratuitos e ministrados por especialistas, os cursos do Tribunal de Contas oferecem capacitação nas principais áreas da administração pública, incluindo Contabilidade, Administração, Direito, licitações e contratos, atos de pessoal e transferências voluntárias de recursos, entre outros temas. (Fonte: Diretoria de Comunicação Social do TCE/PR, com AMP)

 

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