Jurídico

30/01/2020

Audiência sobre extinção dos pequenos municípios será no dia 12 de fevereiro, na Assembleia, às 9h

A Assembleia Legislativa transferiu para dia 12 de fevereiro, às 9h, a audiência pública que vai debater a PEC do Pacto Federativo que prevê a incorporação à municípios vizinhos de cidades com até 5 mil habitantes.

O autor do requerimento que propôs a audiência, o deputado Romanelli é contra a proposta e divulgou um estudo CNM (Confederação Nacional dos Municípios) que aponta a perda de R$ 682 milhões em recursos ao Paraná e que 100 cidades estão ameaçadas caso a PEC seja aprovada no Congresso Nacional.

"Os prefeitos das pequenas cidades estão muito preocupados com essa PEC. Qualidade de vida não se mede pelo número de moradores e muito menos com a capacidade de arrecadação própria de cada município. O pacto federativo tem que prever é a descentralização dos recursos concentrados na União e que devem atender, com maior eficiência, as cidades brasileiras", destaca Romanelli.

A audiência, a princípio, seria realizada em 4 de fevereiro, mas em função da mobilização dos prefeitos nesta data em Brasília por recursos de emendas parlamentares, nova data foi marcada pela Mesa Diretora do Legislativo. (Fonte; Assessoria do deputado Luiz Romanelli)

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