Estadual

27/11/2019

CIEDEPAR será apresentado a prefeitos e secretários da Amsulep, dia 29/11, às 18h, em Piên

O consultor em Educação da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Jacir Bombonato Machado, estará em Piên no dia 29 de novembro, às 18h, para apresentar o Ciedepar (Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná) aos municípios filiados à Amsulep (Associação dos Municípios da Região Suleste do Paraná). Será na chácara do prefeito de Piên, João Padeiro, localizada no R.M. 322-420. Além disso, os prefeitos vão debater a Nova Previdência – Instituto de Previdência de Curitiba.

O Ciedepar orientará as prefeituras nas seguintes áreas: 1)Prestação de contas dos programas do FNDE, 2)Transferências de recursos públicos automáticos e voluntários, 3)Planejamento e monitoramento do PAR (Plano de Ações Articuladas), 4)Financiamento da Educação, 5)Conselhos Municipais do Fundeb

6)Plano de Carreira do Magistério, 7)Base Nacional Comum Curricular, 8)Direção de unidade escolar, 9)Conselhos Municipais de Educação, 10)Princípios constitucionais e administrativos aplicáveis aos gestores públicos, 11)Organização do órgão gestor da Educação e 12)Organização e implantação do sistema municipal de ensino; e noções básicas de contabilidade pública. 

NOVAS ADESÕES

Pelo menos 25 prefeitos do Estado já assinaram sua filiação ao Ciedepar. Para isso, os prefeitos e secretários deverão fazer inscrição prévia do protocolo de intenções de adesão, por meio de contrato preliminar; enviar à Câmara Municipal e obter aprovação do projeto de lei ratificando o protocolo de intenções; e realizar ajustes orçamentários (no PPA, LDO e LOA) garantindo o repasse dos recursos financeiros para as despesas do consórcio público (Artigo 2º, Inciso VII, do Decreto 6.017/2007) e firmar o contrato de rateio. 

Benefícios aos consorciados

São cinco as vantagens principais oferecidas ao Ciedepar. De acordo com a Lei de Licitações (Nº 8.666/93), os associados poderão firmar contratos com o dobro dos valores mencionados no caput  deste artigo quando formado por até três entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número”, dando maior margem para a realização da compra. Além disso, as compras consorciadas não se restringem a um objeto específico, podendo ser utilizadas para aquisição dos mais diversos  itens, desde material pedagógico até uma nova frota de ônibus escolares.

Poderá, ainda, assinar convênios e receber recursos de outros entes da federação em benefício dos consorciados, bem como contratar e fazer parcerias compartilhadas, além da ajuda mútua na elaboração de atas de registros de preços. Poderá, finalmente, ofertar permanente cursos, treinamentos e workshops sobre temas atualizados de interesse das prefeituras e secretarias municipais da Educação e contratar melhores e mais experientes equipes de consultores e de especialistas para a prestação de serviços Educação Pública Municipal do Paraná.

Arquivo anexado:

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