Jurídico

22/11/2019

Cidades do PR receberão R$ 358,7 milhões de cessão onerosa do petróleo, após leilões

Levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), a pedido da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), aponta que as 399 cidades do Estado receberão R$ 358,7 milhões de recursos relativos à cessão onerosa do petróleo, depois dos leilões ocorridos ontem (dia 6). Veja os valores nesta TABELA e a FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS.

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, destacou a nova conquista do movimento municipalista. “Estes recursos só serão liberados aos municípios por causa da grande luta que a AMP, a CNM e as demais organizações municipalistas travaram. Por isso, é tão importante que os prefeitos e prefeitas continuem nos apoiando”, comentou.

Os dois blocos arrematados nos leilões de petróleo,  ontem, geraram uma receita de R$ 69,960 bilhões.  Por causa das lutas das organizações municipalistas junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal para a divisão dos recursos, R$ 5,3 bilhões serão repassados aos 5.568 Municípios brasileiros - 15% do total arrecadado. O critério para distribuição é o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

PETROBRAS
Apesar de participação de 14 empresas, incluindo estrangeiras, a Petrobras teve protagonismo. Ela arrematou sozinha o bloco de Itapu e formou um consórcio com participação de 90% para levar também o bloco de Búzios, o maior do leilão. As estatais chinesas CNODC e CNOOC tiveram participação de 5% cada uma no consórcio, que pagará R$ 68,194 bilhões dos R$ 69,960 bilhões obtidos com bônus de assinatura nesta rodada.

A Petrobras receberá a maior parte do dinheiro arrecadado no leilão, R$ 34,6 bilhões, já que precisa ser ressarcida pelo contrato de Cessão Onerosa assinado em 2010. Estados receberão, assim como os Municípios, R$ 5,3 bilhões, a serem divididos pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados e da Lei Kandir. E o Estado do Rio de Janeiro, confrontante, terá uma parcela adicional de R$ 1,1 bilhão. A União fica com os R$ 23 bilhões restantes.

Assessoria de Comunicação da AMP, com CNM.

AURÉLIO MUNHOZ

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