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10/10/2019

Câmara atende CNM e AMP e aprova projeto da cessão onerosa do petróleo, que garantirá R$ 11 bilhões às prefeituras de todo o Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 9 de outubro, após forte mobilização municipalista da CNM (Confederação Nacional de Municípios), AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e demais organizações municipalistas, o Projeto de Lei 5.478/2019, que trata dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa - estimados em R$ 10,9 bilhões para os Municípios.

O recurso poderá ser utilizado pelos gestores locais em três frentes: investimento, pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira também para custos previdenciários.  O presidente da AMP e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, participou da mobilização que levou à aprovação da matéria.

Com a articulação do movimento e o apoio de parlamentares municipalistas, foi possível mudar o texto, que foi alterado após reunião de líderes na tarde de ontem (dia 9) e passou a prever a obrigação de quitar, com a verba, dívidas previdenciárias antes de qualquer investimento. Essa medida surgiu após mudanças na forma de apresentação da proposta - antes o tema tramitava como PEC, mas, por acordo, virou um projeto de lei, com o objetivo de agilizar a análise e a aprovação do texto.

Agora, com essa alteração de forma, o PL seguirá para análise dos senadores. A expectativa municipalista é positiva, pois os senadores já haviam atendido a pleito municipalista anteriormente, quando votaram o mesmo assunto. Também foram mantidos o percentual destinado aos Municípios - 15% - e o critério de FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Os dois pontos eram totalmente amplamente defendidos pela CNM e que o movimento não abriria mão. "Temos a garantia de que a matéria tramitará rapidamente no Senado, pois já contamos com o apoio do Davi [Alcolumbre] e de muitos senadores. A nossa expectativa é que esse projeto esteja concluído já na próxima semana", afirmou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

União
A Mobilização Municipalista teve início na tarde desta terça, 8, quando cerca de 400 gestores se reuniram na sede da CNM para alinhar as ações e intensificar as agendas na Câmara para pressionar pela rápida votação da medida.

A mobilização municipalista seguiu sensibilizando e alertando cada deputado federal sobre a medida e suas consequências. Da maneira como o projeto estava redigido, não sobraria verba para investimentos nos Municípios. Com o trabalho de todos, o acordo para alterar o texto foi construído, com apoio e adesão de diversos deputados e líderes partidários.

Dessa forma, parlamentares levaram uma proposta em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O acordo - tal como o projeto foi aprovado - foi apresentado no Plenário da Casa, como resultado da união do movimento municipalista.

Estados e DF
O percentual da cessão onerosa também foi mantido para os Estados e o Distrito Federal e será de R$ 10,9 bilhões. Os critérios de partilha, no entanto, foram alterados. A divisão aprovada é de 2/3 por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 por Lei Kandir e FEX. O critério representou o primeiro impasse na votação da medida na Câmara e foi resolvido apenas nesta quarta, após a definição de critério misto para a distribuição.

O texto aprovado no Plenário da Câmara estabelece como regra de uso do dinheiro para as unidades da Federação a vinculação do gasto com investimento após o pagamento de parcelas da dívida previdenciária até o fim dos atuais mandatos e de uma reserva pra custos previdenciários. (Fonte: CNM)

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