Jurídico

31/07/2019

Em reunião do R-20, AMP afirma que obrigação de recolher lâmpadas é das empresas

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, defendeu hoje, em reunião do R-20, que o recolhimento das lâmpadas fluorescentes estocadas nas cidades - a chamada “logística reversa” - seja feito pelas empresas do setor, e não pelos municípios.

Para Darlan, é fundamental que as empresas recolham as lâmpadas, cumprindo inclusive uma obrigação legal. “Os municípios não podem fazer isso porque este não é seu papel e porque estão sem recursos”, comentou. O presidente da AMP disse ainda que os municípios são aliados do Governo do Estado e de todos os integrantes do R-20 na melhoria da qualidade do meio ambiente, no apoio à reciclagem de materiais reaproveitáveis e na geração de empregos com a atividade.

O R-20 é uma organização formada por  representantes municipais das 20 regiões definidas no Plano Estadual de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos que objetiva auxiliar na gestão associada dos municípios paranaenses na implementação da política nacional e estadual de resíduos sólidos.

Empenho do governo e diálogo

O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes, disse que está desenvolvendo um trabalho intenso focado em quatro ações: logística reversa, compostagem do lixo, reciclagem e geração de energia. Ele defendeu parcerias entre agentes públicos e privados para viabilizar estas tarefas.

“O conceito que precisamos adotar é o de eliminar o mínimo de material possível nos aterros sanitários. Para isso, todas as cadeias têm que funcionar. Só vai ficar barato fazer isso se for menos lixo para os aterros. Precisamos de união, de diálogo e de educação ambiental para atingir este objetivo”, comentou Nunes.

O presidente do Grupo R-20 e coordenador da Divisão de Resíduos Sólidos do novo IAT (Instituto Água e Terra), Laerty Dudas, elogiou a aliança com os municípios, o trabalho dos parceiros do R-20 e ainda o empenho da equipe da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustentável e Turismo na execução das ações de proteção do meio ambiente definidas no grupo.

Da reunião do R-20 participaram ainda o presidente do Instituto Água e Terra, Everton Luiz da Costa Souza e representantes do Ministério Público do Paraná, de cooperativas de catadores e lideranças comunitárias.

Notificações pelos municípios

Os 399 municípios do Paraná tinham até 15 de junho para enviar notificações extrajudiciais à Abilumi (Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação) e à Abilux (Associação Brasileira da Indústria de Iluminação) para que estas organizações façam o recolhimento das lâmpadas.

Caso contrário, os municípios corriam o risco de serem denunciados pelo Ministério Público do Paraná porque as lâmpadas fluorescentes têm alto potencial de poluição ambiental. De acordo com a ABNT NBR 10004 (2004), estes produtos são classificados como resíduo perigoso Classe I. Como contêm mercúrio em sua composição, um metal altamente tóxico, seu descarte incorreto pode contaminar o solo e os recursos hídricos.

 

Assessoria de Comunicação da AMP
AURÉLIO MUNHOZ 
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