Nacional

05/07/2019

CNM e AMP convocam prefeitos para mobilização, nos dias 9 e 10, que quer incluir municípios na Reforma da Previdência

Diante da decisão de deputados de excluírem Municípios e Estados da reforma do sistema previdenciário brasileiro, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) e a AMP (Associação dos Municípios do Paraná) convocam mobilização dos prefeitos, em Brasília, na terça e quarta-feira da próxima semana (dias 9 e 10 de julho). O encontro ocorrerá às 9h, na sede da CNM (SGAN 601 Módulo N).

O presidente da AMP e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, pede que os prefeitos do Paraná se mobilizem em defesa da causa. “É muito importante estarmos juntos nesta mobilização para garantirmos a incluir dos municípios na reforma”, avaliou.

O objetivo da mobilização, que também irá ao Congresso Nacional, é garantir uma mudança na redação aprovada na comissão especial na quinta-feira (dia 4). É esperada sessão deliberativa no plenário da Câmara para votar o texto e sensibilizar os parlamentares de seus Estados.

Isto porque, depois de três dias seguidos de debate no colegiado e mais de sete horas ininterruptas para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, os deputados contrariaram os apelos de gestores municipais e estaduais de todo o País e aprovaram relatório deixando de fora os 2.108 Municípios e 27 Estados que possuem RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social). Sendo assim, se quiserem alterar as regras dos seus sistemas previdenciários, governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores deverão aprovar legislação em âmbito local.

Mudanças prejudiciais
Além disso, fica proibida a criação de novos RPPS por esses entes, assim como a possibilidade de estabelecimento, por lei, de contribuições extraordinárias para segurar déficits nos regimes próprios existentes. Os deputados acordaram que todas as menções a Estados e Municípios fossem retiradas da proposta, medida que a CNM repudia por não respeitar a unidade federativa do país.

Com 49 titulares, a comissão precisava de maioria simples – ou seja, pelo menos 25 votos – para aprovar o texto básico do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Por volta das 14h30, eles concluíram com 36 deputados a favor e 13 contra. Em seguida, os membros do colegiado analisaram os destaques, retirando o que o líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), havia apresentado para possibilitar a migração de regimes.

Se aplicadas as regras da PEC aos 2.108 RPPS municipais, estima-se uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em 10 anos. O valor pode ser ainda maior nas localidades em que a previdência é totalmente capitalizada. Neste caso, o déficit atuarial poderá cair em média 41%. Portanto, além da economia direta com as normas, quando promulgadas, os municípios que depois criarem seus regimes podem reduzir suas taxas de contribuição em até 55%. (Fonte: CNM, com Assessoria da AMP)

 

 

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