Jurídico

11/10/2018

MPE pede que prefeitos informem, até dia 15, interesse em participar de projeto sobre Sistemas Siconv e Comprasnet

 A promotora de Justiça Maria Cecília Delisi Rosa Pereira, do CAOPPPOT (Centro de Apoio Operacional da Promotoria do Patrimônio Público), órgão do Ministério Público do Paraná, convida os prefeitos do Estado a informar, até segunda-feira (dia 15), seu interesse em participar de um projeto-piloto sobre a adesão a novas funcionalidades dos Sistemas Siconv e Comprasnet, que estão sendo integrados pelo Ministério do Planejamento. Os prefeitos devem comunicar seu interesse para o email da AMP (francinefrederico@ampr.org.br), no qual deverá constar seu nome, telefones e emails.

 “Trata-se da utilização dos referidos sistemas para a aquisição de bens e serviços com recursos provenientes de transferências voluntárias da União. Incumbirá aos municípios cadastrarem-se e fazerem uso das ferramentas conforme as diretrizes estabelecidas pelo referido Ministério. Haverá, previamente, um curso de capacitação de gestores e servidores para a operacionalização das funcionalidades, o qual será realizado nesta capital”, informou Maria Cecília. 

De acordo com a promotora, a iniciativa é pioneira e os municípios paranaenses servirão de modelo para a ampliação do Projeto em âmbito nacional. “Acrescenta-se que o projeto trará incontestável melhoria na gestão pública, facilitando não apenas a fiscalização pelo próprio Poder Público como o controle social, refletindo positivamente na transparência dos atos da Administração Pública”, avaliou.

Ainda de acordo com Maria Cecília, há interesse do Ministério do Planejamento na expansão da prática a todas as aquisições realizadas pela Administração Pública, mediante previsão legislativa. Assim, os partícipes deste Projeto certamente terão imensurável destaque no cenário nacional, servindo de referência para os demais órgãos públicos”.

 

Assessoria de Comunicação da AMP 
AURÉLIO MUNHOZ 
Reg. Prof. Mtb: 2.635/10. 
Telefones: 41-3223-5733 e 41-99544-0404. 

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