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08/08/2018

Movimento Municipalista obtém compromisso de votação da nova Lei de Licitações e regras do ISS na próxima semana, no Congresso Nacional

Os projetos que tratam da revisão da Lei de Licitações e das novas regras para o ISS (Imposto Sobre Serviços) serão votados na próxima semana. Já em relação à regulamentação da Lei Kandir, será realizada uma reunião com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia,  para encontrar um acordo entre as demandas dos governos municipais e estaduais e a União.

O compromisso do encaminhamento destas questões foi a principal conquista da Mobilização Municipalista - movimento criado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) para cobrar dos deputados e senadores a votação de matérias de interesse das prefeituras, segundo o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Coronel Vivida, Frank Schiavini.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, recebeu apoio da pauta municipalista dos deputados Arthur Lira (bloco PP, PODE, AVANTE), Junior Marreca (Patriota), Leandre (Partido Verde), Tadeu Alencar (PSB), Domingos Neto (PSD) e José Rocha (PR).

Licitações e ISS 
Para garantir a apreciação das matérias, o presidente da Câmara, Rodrigo maia (DEM-RJ), afirmou aos gestores municipais que pretende pautar requerimento de urgência para a Nova Lei de Licitações, cujo parecer, do deputado João Arruda (MDB-PR), aguardava análise em comissão especial. Se aprovado o pedido para uma tramitação célere, o Projeto de Lei 1.292/1995, 6.814/2017 e outros 230 apensados poderão ser apreciados na próxima semana.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, sobre o ISS, já tramita em regime de urgência e, segundo Maia, deve ser pautado na terça-feira, 14 de agosto. A próxima semana será a segunda de esforço concentrado dos parlamentares para tentar apreciar matérias em plenário mesmo com a dificuldade de atingir quórum em razão do período eleitoral. Depois dessa, está prevista uma só para setembro, e a CNM lembra que os três projetos ainda precisam passar pela análise dos senadores. Ou seja, é indispensável que o movimento municipalista se una para garantir que as propostas não fiquem paradas.

Lei Kandir
A resistência do presidente Rodrigo Maia está no PLP 511/2018, para o qual ele propôs um encontro dos municipalistas com governo federal para discutir a importância e os impactos. Para o presidente da CNM, a Lei Kandir é uma luta da qual o movimento não vai abrir mão. “Não é possível mais Estados e Municípios ficarem sozinhos, bancando toda essa desoneração. Porque no FEX (Fundo de Exportação), a compensação é feita por Medida Provisória e não por lei”, criticou Aroldi.

 

Fonte: CNM

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