Jurídico

09/04/2018

AMP pede diálogo ao Tribunal de Contas sobre SIM-AM e multas aplicadas aos gestores municipais

No seu último ato como presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Marcel Micheletto protocolou um importante pedido ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Durval Amaral. Acatando pedido feito por prefeitos de todas as regiões do Paraná, Micheletto solicitou a abertura de diálogo com o TCE para debater situações que estão gerando irregularidades nos municípios, mas que nem sempre são culpa dos gestores e, no entanto, geram sanções e multas aos prefeitos.

"Precisamos abrir uma porta de diálogo institucional e técnico entre o Tribunal e os municípios para buscar um alinhamento nos pontos que merecem atenção e convergência. Queremos alcançar mais eficiência e melhoria da gestão, bem como evitar multas e sanções pesadas. Os prefeitos dependem totalmente da equipe técnica nestes atos, mas estão sendo penalizados  pessoalmente", esclareceu.

A AMP tem informações de que, em 2017 foram emitidas mais de mil multas a gestores públicos. O número é 53% maior que o do ano retrasado. Estas infrações renderam mais de R$ 2,5 milhões. O valor médio de cada multa é de R$ 1.8 mil.

Revisão das multas e sanções

No documento enviado a Amaral na semana passada, Micheletto disse que, para a AMP e as Associações Regionais de Municípios do Estado, é necessário rever o sistema de sanções e a aplicação de multas. O entendimento das organizações é que o diálogo é o caminho para debater um sistema que represente a legalidade e o interesse público e que leve em consideração a razoabilidade e boa fé.

"Queremos saber onde estamos errando e no que precisamos sensibilizar os municípios para sanar os problemas. É falta de capacitação? Vamos pedir ajuda ao Tribunal. Os prestadores de serviços de Tecnologia da Informação precisam ser mais eficientes? Vamos cobrá-los", disse. Na sua avaliação, as mudanças de interpretação implementadas na agenda de obrigações dos municípios geraram um descompasso. “Precisamos identificar gargalos, a fim de evitar problemas para os gestores e também nos anteciparmos a estes eventos, aprimorando este fluxo como um todo”.

Micheletto finalizou dizendo que as Associações pedem reavaliação do sistema de multas e querem discutir se os valores se justificam ou podem ser revistos. "Sentimos que todos os prefeitos determinam que suas equipes cumpram as obrigações perante o TCE, mas tem algo errado com este crescimento de multas que motiva um diagnóstico global. Pelo diálogo cooperativo, com a intenção de aprimoramento mútuo, alcançaremos estabilidade e eficiência governamental, de forma a identificar soluções em favor do trabalho de todos", comentou.  

 

Assessoria de Comunicação da AMP

AURÉLIO MUNHOZ 
Reg. Prof. Mtb: 2.635/10. 
Telefones: 41-3223-5733 e 41-9544-0404. 

 

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