Ministério Público

26/05/2017

MPE recomenda respeito a normas de segurança em editais para serviços de iluminação pública

O CAOP (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos), órgão do Ministério Público do Paraná, está recomendando às prefeituras que observem respeito às normas de prevenção de acidentes nos editais de licitação para a contratação de serviços de manutenção de iluminação pública municipal. O objetivo das medidas é garantir a segurança dos trabalhadores que realizam o serviço. Leia aqui a íntegra da recomendação do MPE.

O MPE sugere que as prefeituras utilizem como base o Curso de Qualificação de Eletricistas de Construção, Manutenção e Operação de Iluminação Pública. Este curso foi elaborado por uma comissão formada por engenheiros e técnicos especializados da Copel Distribuição, Sineltepar (Sindicato das Empresas de Eletricidade, Gás, Água, Obras e Serviços do Paraná) e Fetraconspar (Federação dos Trabalhadores das Indústrias da Construção e do Mobiliário do Paraná).

Outra recomendação do MPE é que a capacitação técnica dos trabalhadores seja ministrada por instituições educacionais credenciadas junto ao Ministério da Educação e Cultura e/ou Senai (Serviço Nacional da Indústria). O Ministério Público esclarece ainda que as empresas contratadas pelos municípios devem fornecer e fiscalizar o uso de equipamentos de segurança, nos termos da lei.

O presidente da AMP e prefeito de Santo Antonio do Sudoeste, Ricardo Ortina, pede aos municípios que acolham as sugestões do MPE, que também serão reforçadas em janeiro de 2017, após a posse dos novos prefeitos. As recomendações foram feitas pelo procurador de Justiça João Zaions Junior, do CAOP, e pelos promotores de Justiça Suami Mougenot Bonfim e Régis Rogério Vicente Sartori.

 

Assessoria de Comunicação da AMP

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