Notícia Jurídica

13/03/2017

Os desafios dos novos prefeitos

Francine Frederico*

 

A nova legislatura que se iniciou agora, em 2017, traz consigo muitos desafios. O prefeito eleito, ao assumir o cargo, depara-se com a complexidade da administração pública. Os recursos existentes e sua destinação legal convivem lado a lado com a necessidade de colocar em prática os planos de governo.

Portanto, faz-se indispensável contar com informações precisas para agir de forma correta. A administração pública deve ser feita de forma profissionalizada, com práticas e ações governamentais que reflitam um planejamento de gestão de médio a longo prazo. 

Antes de qualquer medida, o prefeito precisa tomar ciência do estado em que se encontra o município e examinar sua situação financeira, orçamentária, patrimonial e fiscal. O passo seguinte é traçar um planejamento de sua gestão, em especial financeiro-orçamentário para o cumprimento das obrigações legais, dos limites constitucionais previstos para educação e saúde, além dos recursos para custeio, pessoal, previdência própria, obras, reparos e infraestrutura, dentre outros.

A continuidade do serviço público é inerente à Administração Pública. Assim, cabe ao novo prefeito cumprir as exigências do cotidiano do Executivo. Afinal, os atos e contratos administrativos se revestem da presunção de legalidade e legitimidade, devendo ser executados. Somente em caso de alguma irregularidade ser detectada é que providências deverão ser tomadas.

Sugerimos ao prefeito eleito: 1) receber relatórios, demonstrativos, levantamentos e inventários com a ressalva de que os números ali constantes serão objeto de conferência posterior, para então serem validados; 2) nomear uma comissão de técnicos de sua confiança para averiguação e conferência das informações prestadas; 3) promover a alteração de cartões de assinatura, procurações e senhas bancárias, sem esquecer de alterar os dados nos sistemas de informática e de prestação de contas, tais como: SIM-AM, Sincov, Siops, SIGPC, etc.  

Como medida inicial, cabe ainda a averiguação da distribuição das secretarias municipais e de seu funcionamento, o dimensionamento da sua folha de pagamento e o impacto que esta gera em suas finanças municipais, bem como uma inspeção nos inventários de materiais de expediente, merenda, medicamentos, não deixando, por fim, o cuidado ao proceder a escolha de assessores, que devem ser capacitados nas áreas nas quais irão atuar.

Os novos gestores assumem as Prefeituras em momento de crise econômica. Sistematicamente, vem ocorrendo o acréscimo das despesas sem a melhoria das receitas. Colher informações junto às associações de municípios, órgãos de governo e órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado, são medidas que certamente auxiliarão nessa tarefa.

A AMP trabalha em nome dos 399 municípios do Paraná, buscando a qualidade no atendimento e  fazendo a defesa da pauta municipalista, bem como a disponibilização de prestação de serviços a todos os municípios paranaenses, gerando resultados positivos aos associados.

Esperamos que este e os próximos anos sejam de prosperidade e eficiência para as administrações públicas municipais e que as dificuldades sejam superadas, garantindo o compromisso de uma gestão pública eficiente. Desejamos sucesso aos prefeitos e prefeitas e colocamo-nos à sua disposição para auxiliar as demandas do municipalismo, que certamente surgirão no decorrer do caminho.

 

*Francine Frederico é procuradora jurídica da AMP.

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