Notícia Jurídica

26/01/2017

AMP e MPE assinam termo de cooperação que facilita adequação das prefeituras à Lei de Transparência

 

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateuabriand, Marcel Micheletto, e o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacóia, assinaram termo de cooperação técnica hoje, em Curitiba, que tornará mais fácil às prefeituras se adequar à Lei de Transparência e de Acesso à Informação. Giacóia também assinou o documento com o presidente da Acampar (Associação das Câmaras de Vereadores do Paraná), Júlio César Makuch.  

Ainda na tarde de hoje, a AMP e o MPE finalizaram os detalhes do Termo de Ajustamento de Conduta que servirá de base para a implantação dos portais da transparência dos municípios. Proposto pelo MPE, o TAC foi amplamente discutido pelas duas organizações e pelas 19 associações regionais de municípios do Paraná, na tentativa de se buscar um modelo que se enquadrasse rigorosamente à lei, mas sem desconsiderar a realidade difícil dos municípios, provocada por suas limitações técnicas e de recursos. O documento define as informações que devem constar nos portais e os prazos para a inclusão dos dados.

O trabalho foi coordenado pelo subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do MPE, Bruno Galatti, e teve ainda a participação da procuradora  Maria Cecília Delisi Rosa Pereira, do Centro de Apoio ao Patrimônio Público e a Ordem Tributária, bem como dos representantes do Jurídico da AMP, Francine Frederico e Jurandir Parzianello Junior .

Momento histórico

O presidente da AMP e prefeito de Assis Chateuabriand, Marcel Micheletto, disse que a assinatura do termo de cooperação técnica com o MPE representa um momento histórico para o municipalismo. “Estamos entrando em uma nova era. Quem quer servir ao povo tem que ser transparente. O portal ajudará a politizar a sociedade e fará com que as prefeituras sejam cada vez mais transparentes”, comentou.  

Ele também elogiou a postura democrática do MPE e a parceria com a AMP. “A abertura que o Ministério Público nos deu foi fantástica. Estamos convergindo para o bem comum”. Micheletto lembrou que os municípios estão preocupados em cumprir a lei, apesar das dificuldades operacionais provocadas pela falta de recursos que atinge as prefeituras devido à crise do País.

O procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacóia, disse que o Ministério Público exerce um importante papel social porque atua na mediação da solução de conflitos e também elogiou a parceria com a AMP e as prefeituras. “Estamos fazendo um grande esforço para atuar positivamente na realidade social. Com isso, estamos fazendo a revolução ética que queremos”, disse.

O subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do MPE, Bruno Galatti, elogiou o “alto nível de discussão” que levou à elaboração do termo de cooperação técnica e do TAC. “Nunca tivemos este nível de discussão entre o MPE e os prefeitos. Estamos fazendo história e dando uma resposta madura a uma demanda da população do Paraná”, comentou. Galatti destacou ainda o fato de o MPE e os prefeitos terem utilizado o diálogo como primeiro recurso para a solução de problemas, ao invés da via jurídica.

Agora, segundo ele, começa a terceira fase do projeto. Nela, os cidadãos poderão acompanhar as informações disponíveis nos portais. Está em estudos a adoção de um aplicativo que facilitará esse processo.  A procuradora  Maria Cecília Delisi Rosa Pereira agradeceu a todos pelo empenho no projeto. “Nós todos convergimos para o mesmo objetivo: o bem comum.

 

Assessoria de Comunicação da AMP

Aurélio Munhoz. Reg.Mtb: 2.635/PR

Telefones: 41-3223-5733 e 41-9544-0404

 

 

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