Notícia Jurídica

26/01/2017

AMP envia recomendações a prefeitos sobre redução de despesas

 

A diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) produziu minuta de decreto municipal contendo sugestões para a redução de despesas nas 399 prefeituras do Paraná. O objetivo da medida é contribuir para a diminuição dos gastos e a preservação do equilíbrio fiscal no término de mandato dos atuais prefeitos.

“Estas medidas são especialmente importantes no momento em que os municípios enfrentam uma das maiores crises financeiras da história. É mais uma contribuição que a AMP oferece às prefeituras para auxiliar neste momento difícil enfrentado pelos municípios”, explica o presidente da AMP e prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina.

As medidas

Entre outras medidas, a AMP propõe - com exceções  - a suspensão da contratação de consultorias para a realização de serviço de qualquer natureza; da participação de servidores em eventos fora do município; da celebração de aditivos em contratos administrativos que representem aumento de quantitativo anteriormente contratado e que impliquem em acréscimo no valor do contrato que não se justifique nesta etapa ou em nível que considerado de risco para o equilíbrio das finanças municipais.

E ainda: suspensão das ligações de telefone fixo para telefone móvel, ligações interurbanas e internacionais; da contratação de serviços de buffet, incluindo locação de espaço e despesas afins; da compra de veículos, passagens aéreas e da concessão de diárias; da renovação de assinaturas de jornais e periódicos; da aquisição de móveis, equipamentos e outros materiais permanentes; e ainda a redução de 10% a 30% das despesas com locação de veículos, impressão, suprimentos de informática e material de expediente, contratos de vigilância, limpeza e conservação, telefonia fixa, energia elétrica, água, consumo de combustível, reprografia/cópias, despesas com horas extraordinárias e com gratificações.  

 

Assessoria de Comunicação da AMP

Aurélio Munhoz. Reg.Mtb: 2.635/PR

Telefones: 41-3223-5733 e 41-9544-0404

 

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