Notícia Jurídica

26/01/2017

Novo procurador-geral de Justiça abre diálogo com AMP e associações regionais

 

O novo procurador-geral de Justiça do Paraná, Dr. Ivonei Sfoggia, recebeu o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina, e representantes das associações regionais de municípios do Estado, em Curitiba. Foi a primeira reunião do novo procurador-geral com as lideranças municipalistas depois da sua posse, em 8 de abril.

Na reunião de ontem, os prefeitos levaram  a Sfoggia sua preocupação com as exigências feitas por promotores de Justiça no Interior do Estado quanto ao cumprimento do PNE (Plano Nacional da Educação - Lei Federal n. 13.005/2014) relacionado à matrícula das crianças com até três anos de idade nas creches municipais, além de questões institucionais das associações de municípios.

Sfoggia explicou que o MPE não pode interferir na autonomia dos promotores, mas disse que está de portas abertas para debater este e outros assuntos de interesse dos municípios. “Estamos de portas abertas para discutir todos os temas de interesse das prefeituras, na intenção do bem comum”, comentou, ao lado dos promotores Claudio Smirne Diniz (da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público), Hirminia Dorigan de Matos Diniz (do Centro de Apoio Operacional da Promotoria da Criança, do Adolescente e da Educação), Marco Antônio Corrêa de Sá (coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária) e Willian Buchmann (corregedor).

Pacto federativo

Ortina esclareceu que os prefeitos estão se empenhando para cumprir a lei, mas enfrentam dificuldades devido à crise financeira enfrentada pelos municípios e à brutal desigualdade na distribuição de recursos entre os entes federados. As 5,5 mil prefeituras brasileiras recebem apenas 20% de tudo o que a União arrecada. “Precisamos de um novo pacto federativo, que distribua os recursos entre a União, os Estados e os municípios de maneira mais justa, garantindo que as prefeituras tenham recursos suficientes para honrar todos os seus compromissos”, comentou.

Ele estava acompanhado dos presidentes da Amerios (Associação dos Municípios da Região de Entre Rios) e prefeito de Icaraíma, Paulo Queiroz; da Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná) e prefeito de Marmeleiro, Luiz Bandeira; da Amcespar (Associação dos Municípios do Centro Sul do Paraná) e prefeita de Guamiranga, Telma Fenker; e da Amunpar (Associação dos Municípios do Norte do Paraná) e prefeito de Santa Cruz de Monte Castelo, José Maria Fernandes.

Outras associações foram representadas pelos seus procuradores jurídicos: AMCG (Associação dos Municípios dos Campos Gerais), Assomec (Associação dos Municípios da Grande Curitiba) e Amuvi (Associação dos Municípios do Vale do Ivaí).

 

Assessoria de Comunicação da AMP

Aurélio Munhoz. Reg.Mtb: 2.635/PR 

Telefones: 41-3223-5733 e 41-9544-0404

 

Recomendar esta notícia via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.