Notícia Jurídica

26/01/2017

Prefeitos lamentam crise do País em debates sobre pauta da 19ª Marcha a Brasília, transporte escolar e regras eleitorais

O agravamento da crise política e econômica do Brasil foi um dos temas abordados nos debates ocorridos nos dois encontros promovidos hoje pela diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), em Curitiba. Pela manhã, no Encontro de Direito Eleitoral, os gestores e seus procuradores jurídicos discutiram as mudanças e exigências da legislação eleitoral para a sucessão municipal de outubro.  

Os prefeitos também iniciaram o debate sobre as reivindicações que apresentarão ao Governo Federal e ao Congresso Nacional na 19ª Marcha a Brasília dos Municípios, de 9 a 12 de maio, e começaram a discutir o financiamento do transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino. A elaboração da proposta que apresentarão ao Governo do Estado será concluída em novo encontro, a ser agendado.

No período da tarde, o presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, formalizou seu afastamento do cargo por seis meses para disputar a reeleição. No seu lugar, quem assume o comando da Associação é o 1º vice-presidente e prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina, que se comprometeu a manter o trabalho desenvolvido por Micheletto.

Momento de instabilidade

Micheletto fez um balanço positivo dos seus dez meses de mandato e disse que o momento de instabilidade política e econômica do País exige cuidado dos prefeitos. “Nós tivemos muitas conquistas nestes meses e fizemos o melhor pelas prefeituras do nosso Estado. Faço um agradecimento especial aos prefeitos por isto. Mas o momento do País exige cuidado e atenção. Precisamos ter prudência e ser profissionais para evitar que o quadro de crise das prefeituras se agrave ainda mais”, avaliou, ao lado do presidente interino da AMP, Ricardo Ortina, que elogiou o trabalho de Micheletto. “É uma honra assumir a AMP. Vou fazer o possível para continuar este ótimo trabalho que vem sendo feito pela diretoria”, disse.

Do Encontro de Direito Eleitoral, participaram como palestrantes os advogados Moisés Pessuti, Ítalo Tanaka Junior, Luis Gustavo Ferreira Lopes e Gustavo Guedes. O secretário estadual do Planejamento, Silvio Barros II; a gestora de projetos da Agência Fomento Paraná, Emília Belinati; e o técnico Eduardo Stranz, da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), também participaram do encontro.

Barros fez um alerta aos prefeitos quanto ao risco de que o aumento crescente das despesas das prefeituras com a Previdência Social e a folha de pagamento, associado à crise enfrentada pelos municípios, inviabilize as prefeituras. “Os prefeitos e os candidatos a vereador deveriam adotar uma pauta crítica sobre este assunto”, disse. Stranz apresentou os pontos principais de reivindicações da 19ª Marcha, enquanto Emília Belinatti apresentou algumas linhas de financiamento oferecidas pela Agência  de Fomento em benefício das prefeituras.

 

Consulte, abaixo, a íntegra das palestras dos advogados:

 

Moisés Pessuti: “As alterações promovidas pela Reforma Política para as Eleições de 2016: Registro de Candidatura e Propaganda Eleitoral”

http://www.ampr.org.br/files/Moises_Pessuti_-_final.pdf

 

Ítalo Tanaka Junior: “Condutas vedadas aos agentes políticos”

http://www.ampr.org.br/files/talo_Tanaka_Junior(1).pdf

Luis Gustavo Ferreira Lopes: “O processo jurisdicional eleitoral e a importância do advogado na campanha eleitoral”

http://www.ampr.org.br/files/Luis_Gustavo.pdf

 

Gustavo Guedes:

Palestra: http://www.ampr.org.br/files/Gustavo_Guedes.pdf

“Resolução 23463, do TSE”: http://www.ampr.org.br/files/TSE-resolucao-23463.pdf

 

 

Assessoria de Comunicação da AMP

Aurélio Munhoz. Reg.Mtb: 2.635/PR

Telefones: 41-3223-5733 e 41-9544-0404

 

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