AMP - Associação dos Municípios do Paraná

Nota de Esclarecimento de Luiz Sorvos sobre as denúncias do conselheiro Nestor Baptista, do TCE

A propósito das acusações feitas pelos Conselheiro Nestor Batista, afirmando que como prefeito nomeei minha esposa em concurso público irregularmente. Tenho a esclarecer o seguinte: 1. O concurso a que se refere o Ilustre Conselheiro foi realizado em 2006, cuja documentação foi encaminhada ao Tribunal de Contas e tramitou em todas as instancias da Corte, não tendo nenhum reparo, sendo devidamente homologado, estando hoje na condição de transitado em julgado. 2. Não posso deixar de chamar a tenção para a data em que foi realizado esse concurso “20...

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AMP orienta prefeitos sobre decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade

A decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade é o reconhecimento legal do poder público que comprova a veracidade dos efeitos adversos em um Município ou Estado afetado por algum tipo de desastre, seja natural, causado pelo homem ou natureza/homem (misto). A decretação em virtude do desastre permite que a autoridade local solicite ajuda externa de recursos materiais, humanos e financeiros aos governos federal e estadual nas ações de resposta, quanto aos danos prejuízos causados pós desastres. As áreas técnicas da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e da CNM (Confederação Nacional de Municípios) chamam a atenção dos municípios na ...

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AMP e CNM insistem em mudar lei do ISS e em aumentar FPM, mas pedem boa vontade do governo

Continuam as negociações em torno das reivindicações feitas pelas lideranças municipalistas ao Governo Federal. Na terceira reunião, ontem em Brasília, ficou acertado que as lideranças e os representantes do governo terão novo encontro para debater os detalhes do projeto que altera a lei do ISS (Imposto Sobre Serviços), garantindo mais recursos para as prefeituras. Ao lado do aumento de dois pontos percentuais do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que será votado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, a mudança do ISS foi uma das principais reivindicações da 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O presidente da ...

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Presidenta Dilma recebe Luiz Sorvos e Paulo Ziulkoski e agenda reunião dia 21 na Casa Civil para debater pauta municipalista

Os presidentes da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, e da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, obtiveram uma conquista importante para as prefeituras brasileiras nesta quinta-feira (dia 15). Ao lado dos representantes das demais associações estaduais de municípios, Sorvos e Ziulkoski foram recebidos no Palácio do Planalto pela presidenta Dilma Rousseff, que agendou reunião dia 20, às 10h, na Casa Civil da Presidência, com o ministro Aloisio Mercadante, para a discussão da pauta dos prefeitos na 17ª Marcha a Brasília dos Municípios. Dilma escalou Mercadante e o ministro do Planejamento, Guido Man...

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