• A AMP (Associação dos Municípios do Paraná), a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e as demais entidades municipalistas do Brasil estão se mobilizando para garantir quórum nos Plenários do Senado e na Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (dia 2) para a votação de duas matérias que aumentam o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) - a principal fonte de receita de 70% das prefeituras brasileiras. Um deles é o relatório da PEC 39/2013, que tramita no Senado e contém a proposta de emenda para aumento de 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. O outro relatório refere-se à P...
  • O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, pediu hoje ao Congresso Nacional a votação urgente das Medidas Provisórias que adiam o prazo para a substituição dos lixões pelos aterros sanitários. O prazo já venceu no dia 2 de agosto, mas - por falta de recursos - boa parte das prefeituras não conseguiram cumpri-lo. Sorvos quer que a matéria seja apreciada no esforço concentrado da Câmara Federal, agendado para os dias 2 e 3 de setembro, quando também se espera que seja apreciado o aumento de 1% do FPM (Fundo de Participação dos...
  • A decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade é o reconhecimento legal do poder público que comprova a veracidade dos efeitos adversos em um Município ou Estado afetado por algum tipo de desastre, seja natural, causado pelo homem ou natureza/homem (misto). A decretação em virtude do desastre permite que a autoridade local solicite ajuda externa de recursos materiais, humanos e financeiros aos governos federal e estadual nas ações de resposta, quanto aos danos prejuízos causados pós desastres. As áreas técnicas da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e da CNM (Confederação Nacional de Municípios) chamam a atenção dos municípios na ...
  • Continuam as negociações em torno das reivindicações feitas pelas lideranças municipalistas ao Governo Federal. Na terceira reunião, ontem em Brasília, ficou acertado que as lideranças e os representantes do governo terão novo encontro para debater  os detalhes do projeto que altera a lei do ISS (Imposto Sobre Serviços), garantindo mais recursos para as prefeituras. Ao lado do aumento de dois pontos percentuais do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que será votado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, a mudança do ISS foi uma das principais reivindicações da 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O presidente da ...
[Pausa]

Regionais

Já está disponível aos municípios, gratuitamente, o Portal da Transparência. Iniciativa do Ministério Público Estadual,...

Prefeituras

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, pediu hoje ao Congresso Nacional a...

CNM

O assessor jurídico da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Júlio Henrichs, produziu nota hoje sobre as questões envolvendo a entidade e o...

 

 


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