AMP - Associação dos Municípios do Paraná

A situação de penúria dos municípios brasileiros é mais que conjuntural. Conjunturalmente, o fraco desempenho da economia brasileira desde 2009 vem minando direta e indiretamente a arrecadação dos municípios e principalmente os repasses para o FPM – Fundo de Participação dos Municípios, embora este não seja nem o único e nem o principal motivo da crise. Existe um componente estrutural que está relacionado às crescentes atribuições e responsabilidades que se transferem para a alçada municipal, cujo ritmo não é acompanhado pelas receitas. Na prática, o que estamos vendo é o sub financiamento dos serviços públicos, que conjunturalmente é agravado pelas condições mac...

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Prefeitos fazem mobilização em Brasília; presidente da AMP, Sorvos prestigia CAF

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olimpia, Luiz Lázaro Sorvos, participou hoje em Brasília da reunião do CAF (Comitê de Assuntos Federativos da Presidência da República) e prestigia amanhã (dia 25) a primeira mobilização nacional organizada pelos prefeitos neste ano. Promovida pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), a manifestação será promovida no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, a partir das 9h. O movimento apresenta várias reivindicações. Entre elas, o aumento de 2% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios); a reformulação da Lei Complementar 116/2003, que trata da distribuição do ISS (Imposto Sobre Ser...

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Tribunal de Contas prorroga Certidão Liberatória até 31 de março

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Artagão de Mattos Leão, autorizou a reabertura do prazo para emissão de Certidão Liberatória. O benefício é aplicável apenas aos municípios que fizeram, pelo menos, a remessa dos dados de janeiro de 2013 ao órgão de controle externo. A Certidão Liberatória - que terá validade até 31 de março - é requisito para que os prefeitos recebam recursos de transferências. A prorrogação cessará no próximo dia 31. Para emitir o documento a partir de 1º de abril, o município deverá ter enviado ao TCE, no mínimo, dados e informações con...

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Sorvos e Artagão convidam para lançamento do Sistema de Capacitação à Distância do TCE/Pr

Os presidentes da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, e do Tribunal de Contas do Paraná, Artagão de Mattos Leão, estão convidando os prefeitos do Paraná a participar da assinatura do termo de cooperação técnica que as duas entidades firmarão para a implantação do Sistema de Capacitação à Distância. O lançamento será promovido na terça-feira da próxima semana (dia 26), às 9h, no auditório do TCE/PR, em Curitiba. Desenvolvido em parceria com a AMP, o projeto objetiva capacitar monitores disponibilizados pelos municípios para oferecer cursos em várias áreas da administração pública, a partir de ...

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